Termos e condições de uso

Termos e Condições de Uso do Site

 

A TF SHOP TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (“TF SHOP”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 49.680.560/0001-23, com sede na Rua Quintana, 887, conj. 122, sala 2, Cidade Monções, CEP: 04.569-011, estabelece nestes Termos e Condições de Uso as condições para utilização do site https://tfshop.com.br ou simplesmente SITE, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários.

 

AVISO IMPORTANTE: O SITE É DEDICADO À COMERCIALIZAÇÃO NO DROPSHIPPING E NO ATACADO, VISANDO INTERESSADOS NA REVENDA DE PRODUTOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS CASO O FORNECEDOR DOS PRODUTOS NÃO RECONHEÇA EVENTUAL RELAÇÃO DE CONSUMO COM O USUÁRIO DO SITE.

 

1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, consideram-se:

 

1.1. SITE: é uma plataforma virtual de propriedade da TF SHOP, que permite aos usuários registrados adquirirem produtos de sua preferência junto aos Fornecedores cadastrados. O Site pode ser acessado pelo endereço https://tfshop.com.br.

 

1.2. Cadastro: conjunto de informações fornecidas pelo usuário que, após submetidas e aprovadas pela TF SHOP, possibilita a identificação do primeiro junto ao SITE. 

 

1.3. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

 

1.4. Oferta: anúncio de produto para venda, de responsabilidade exclusiva daquele que o oferece.

 

1.5. Fornecedor: pessoa jurídica que anuncia produtos à venda por meio do SITE.

 

1.6. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao SITE.

 

1.7. Internauta: toda a pessoa que de alguma forma acessa ou utiliza o SITE, inclusive mediante cadastro.

 

1.8. Usuário: todas as pessoas físicas ou jurídicas que se cadastraram no SITE e tiveram seu Cadastro aprovado pela TF SHOP.

 

2. ACEITE DOS TERMOS DE USO: Ao acessar o SITE, o Internauta concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso.

 

2.1. Considerando que o SITE é dedicado exclusivamente às pessoas físicas ou jurídicas interessadas na aquisição de produtos PARA REVENDA, estes Termos são baseados no Código Civil brasileiro e legislação comercial aplicável. 

 

2.2. O acesso, utilização ou aquisição dos produtos e serviços oferecidos no SITE implica na imediata anuência destes Termos e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre a TF SHOP e o Usuário, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação à TF SHOP, seus conteúdos, produtos ou serviços fornecidos por ou através do SITE.

 

3. CADASTRO: A aquisição de produtos por meio do SITE depende da realização e aprovação do Cadastro do Usuário, que deverá informar seus dados, nos termos da Política de Privacidade do SITE (clique aqui para acessá-la).

 

3.1. Os dados fornecidos são necessários para que a TF SHOP cumpra com sua obrigação contratual, bem como os Fornecedores do SITE, que deverão faturar o produto e entregá-lo no local indicado pelo Usuário, bem como contatá-lo no caso de necessidade. O Internauta deverá inserir uma senha à sua escolha que será utilizada nos demais acessos ao ambiente de compra.

 

3.2. As informações encaminhadas pelo Internauta serão analisadas pela TF SHOP, que poderá solicitar mais informações, negar ou aprovar o Cadastro. Apenas após ter seu Cadastro aprovado o Internauta será considerado Usuário do SITE, podendo utilizar o mesmo para aquisição de produtos. 

 

ATENÇÃO: PARA TODOS OS EFEITOS SERÁ CONSIDERADO USUÁRIO A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA REPRESENTADA PELA PESSOA NATURAL QUE, POR MEIO DO SITE, REALIZA O ENVIO DE INFORMAÇÕES. 

 

3.3. Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro, pois caso isso ocorra, a TF SHOP desabilitará, automaticamente e definitivamente, após verificação dos dados, todos os cadastros. 

 

3.4. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a TF SHOP de qualquer responsabilidade.

 

3.5. O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.

 

3.6. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o Usuário, ainda, que a TF SHOP não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa. 

 

3.7. A TF SHOP não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo Usuário relativos ao seu representante, sendo certo que o Usuário garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. 

 

3.8. Caso o Usuário incorra na violação de quaisquer disposições dos presentes Termos, poderá a TF SHOP, a critério exclusivo, excluir o Usuário, independentemente de notificação prévia ou indenização de qualquer tipo. 

 

3.9. Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à TF SHOP. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da TF SHOP em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à TF SHOP ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário; entendendo‐se como tal o momento do efetivo recebimento de tal retificação pela TF SHOP em sua Central de Atendimento.

 

ATENÇÃO: 

 

OS INTERNAUTAS NÃO PODERÃO USAR O SITE PARA PROPÓSITOS ILEGAIS, CORRUPÇÃO DE INFORMAÇÕES OU DADOS, VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS (ESPECIALMENTE OS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E AUTORAL), INTERFERIR OU INTERROMPER O SERVIÇO PRESTADO PELO SITE, TENTAR PROPAGAR VÍRUS OU PROGRAMAS PREJUDICIAIS OU INDESEJADOS, FICANDO DESDE JÁ CIENTE QUE A VIOLAÇÃO DE QUAISQUER DESTAS PROIBIÇÕES PODERÁ GERAR A EXCLUSÃO DA SUA CONTA SEM AVISO PRÉVIO, SEM PREJUÍZO DO RESSARCIMENTO PELAS PERDAS E DANOS CAUSADOS, CONFORME O CASO.

 

4. DAS REGRAS PARA COMPRA: A oferta de produtos no SITE e a aquisição dos mesmos serão regulados pelas disposições abaixo. No caso de omissão, será aplicada a legislação incidente sobre o tema.

 

4.1. As Ofertas disponíveis no SITE são de responsabilidade exclusiva do Fornecedor que a realizou. Em caso de dúvida o Usuário deverá realizar contato com o SITE ou diretamente com o Fornecedor, se esta última opção estiver disponível.

 

4.2. Ao decidir adquirir um produto, o Usuário deverá realizar as seleções disponíveis na Oferta (como cor, voltagem, tamanho, etc.) e selecionar a opção “Comprar”, o que fará com que o produto passe a constar no seu carrinho de compras.

 

4.3. Após selecionar todos os produtos de seu interesse, o Usuário deverá selecionar o carrinho e finalizar seu pedido, selecionando umas das formas de pagamento disponíveis no SITE.

 

4.4. A inclusão do produto no carrinho não garante a compra, vez que entre sua inclusão e a finalização do pedido o produto pretendido pode estar sendo adquirido por outros usuários. Não há, no estado atual da técnica, possibilidade de garantir a disponibilidade do produto sem a finalização do pedido. 

 

4.5. Todas as ofertas estarão sujeitas à disponibilidade de estoque, ainda que conste na Oferta que há estoque do produto, pois, conforme já esclarecido, o fluxo de pedidos pode esgotar o estoque em poucos segundos ou minutos, impedindo a imediata atualização sistêmica da disponibilidade do produto.

 

4.6. O Fornecedor e a TF SHOP se reservam o direito de alterar o preço dos produtos a qualquer tempo, ainda que um produto específico tenha sido inserido no carrinho de um Usuário, mas sem finalização do pedido. A alteração do preço independe de notificação ou aviso prévio.

 

4.7. A TF SHOP e os Fornecedores se reservam o direito a não atenderem pedidos de produtos cujos preços estejam equivocadamente inseridos no SITE, em especial aqueles que tenham preços ínfimos ou totalmente fora do padrão do mercado. 

 

4.8. Ante as características dos mais diferentes dispositivos utilizados para acesso ao SITE, como brilho, qualidade da tela, contraste, etc., pode haver divergência na tonalidade do produto. A TF SHOP ou Fornecedor não se responsabilizam por tal divergência.

 

4.9. Os dados de cartões de crédito fornecidos pelo Usuário não são processados pela TF SHOP, mas exclusivamente pelas administradoras de cartão e gateways de pagamento.

 

4.10. O Fornecedor poderá limitar a quantidade de produto a ser adquirido por cada Usuário.

 

4.11. Os pedidos só serão confirmados após as compensações bancárias necessárias para cada modalidade de pagamento. 

 

4.12. A TF SHOP ou as administradoras de cartão de crédito poderão estabelecer um valor mínimo para parcelamento, bem como o número máximo de parcelas.

 

4.13. As regras para trocas e devoluções de produtos obedecerão à legislação vigente.

 

ATENÇÃO: PODERÁ HAVER ALTERAÇÕES NOS PREÇOS DOS PRODUTOS DEPENDENDO DA LOCALIDADE DO USUÁRIO, DA FORMA DE PAGAMENTO OU DA QUANTIDADE DE PRODUTOS. O USUÁRIO DEVERÁ SE ATENTAR AOS TERMOS DA OFERTA, A FIM DE VERIFICAR SE O PREÇO DO PRODUTO QUE ESTÁ SENDO EXIBIDO É APLICÁVEL À SUA REGIÃO.

 

5. REGRAS QUANTO À ENTREGA DE PRODUTOS

 

5.1. O prazo de entrega de produtos, que é contado sempre em dias úteis, pode variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.

 

5.2. O Usuário poderá simular o prazo de entrega e o valor do frete ao adicionar os produtos de interesse no carrinho de compras e informar o CEP no campo “CALCULAR FRETE”. Desta forma, o sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo estimado de entrega.

 

5.3. Havendo no carrinho algum produto que esteja inserido em promoções de frete grátis, o valor do frete destes produtos será igual a zero, sendo cobrado apenas o frete dos produtos que não estejam inseridos na mesma promoção.

 

5.4. ATENÇÃO: PARA TODOS OS EFEITOS, O PRAZO DE ENTREGA SOMENTE PASSARÁ A CORRER APÓS 24 (vinte e quatro) HORAS A PARTIR DA ACEITAÇÃO DO PEDIDO DE COMPRA E RESPECTIVO PAGAMENTO DO MESMO, DEVIDAMENTE INFORMADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, QUANDO FOR O CASO.

 

5.5. NÃO SERÃO ACEITOS OU ATENDIDOS, EM NENHUMA ETAPA DA COMPRA E VENDA, PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO OU PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE ENTREGA.

 

5.6. Na compra de mais de um item por pedido, as entregas poderão ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega da transportadora e disponibilidade do produto. O cálculo do prazo de entrega já leva em consideração esta possibilidade, informando ao Usuário apenas a maior prazo.

 

5.7. As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados das 8h às 12h, nas localidades atendidas pelo SITE. 

 

5.8. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, mas não se limitando a alagamentos, greves, manifestações populares, piquetes, desastres naturais, entre outros. 

 

5.9. Em caso de ausência de pessoa que possa receber o produto, serão realizadas mais 1 (uma) tentativa, em dia alternado, dentro de um período de 5 (cinco) dias ou seguindo a regras da transportadora. Caso resulte infrutífera a tentativa, o produto será direcionado novamente ao Fornecedor.

 

5.10. O FORNECEDOR SE UTILIZA DE TRANSPORTADORA OU DA EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (CORREIOS) PARA REALIZAÇÃO DAS ENTREGAS DE SEUS PRODUTOS. SE O ENDEREÇO NÃO FOR ATENDIDO PELA TRANSPORTADORA, O PEDIDO SERÁ DESPACHADO VIA CORREIO, RAZÃO PELA QUAL NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE ENTREGA AGENDADA.

 

5.11. A ENTREGA SERÁ REALIZADA A QUALQUER PESSOA QUE SE ENCONTRE NO ENDEREÇO INDICADO PELO USUÁRIO, INCLUINDO PORTEIROS, CASEIROS, ZELADORES, EMPREGADOS, FUNCIONÁRIOS, ENTRE OUTROS.

 

5.12. A CRITÉRIO EXCLUSIVO DO TRANSPORTADOR PODERÁ SER EXIGIDO UM DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA PESSOA A QUEM A ENTREGA ESTÁ SENDO FEITA.

 

5.13. A ENTREGA SERÁ REALIZADA DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DOS CORREIOS, SENDO QUE O PRODUTO SERÁ DEIXADO COM O RECEPTOR JUNTO AO PORTÃO, PORTARIA, CALÇADA OU SIMILAR, NÃO SENDO, EM NENHUMA HIPÓTESE, DEIXADO DENTRO DA EDIFICAÇÃO EM QUE SE ENCONTRA O RECEPTOR. 

 

5.14. Todas as ofertas do SITE estão sujeitas a disponibilidade de estoque.

 

5.15. Caso o Usuário perceba que o produto está danificado, deverá recusá-lo no momento da entrega, entrando em contato com o SAC imediatamente para relatar o ocorrido.

 

6. REGRAS COMUNS APLICÁVEIS ÀS TROCAS E DEVOLUÇÕES:

 

6.1. POR REGRA, COMO O SITE SE DEDICA AO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA REVENDA, NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL PARA A REALIZAÇÃO DE TROCAS OU DEVOLUÇÕES IMOTIVADAS.

 

6.2. Excepcionalmente, quando admitidas, especialmente no caso de compra realizada por Consumidor, as Trocas e Devoluções deverão ser solicitadas em até 7 (sete) dias após a entrega do produto. 

 

6.3. O produto deverá ser encaminhado na embalagem original (interna e externa), sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, quando houver, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

 

6.4. Para solicitar a Troca ou Devolução de um produto o Usuário deverá entrar em contato com o SAC por qualquer meio à sua disposição (telefone, e-mail, chat, etc.) dentro do prazo citado acima. O Usuário receberá um código de autorização para logística reversa, ou seja, o encaminhamento do produto ao Fornecedor. Dessa forma, o Usuário deverá entregar o produto ao transportador ou, dependendo do caso, procurar uma agência dos Correios (agências próprias) e, fornecendo o código de autorização, postar o produto para devolução ao Centro de Distribuição do Fornecedor.

 

6.5. Ao receber o produto em seu Centro de Distribuição e, após conferência de suas condições, o Fornecedor procederá, dependendo do caso, a devolução dos valores ou a troca do produto.

 

6.6. TROCAS: Tendo em vista que os produtos comercializados podem sofrer descontinuidade em sua produção por parte do fabricante, bem como sofrer escassez no mercado, o SITE SOMENTE PROCEDERÁ TROCAS POR PRODUTOS DISPONÍVEIS EM SEU ESTOQUE, NÃO GARANTINDO AO USUÁRIO A DISPONIBILIDADE DOS MESMOS COM PESO, CORES, FRAGRÂNCIAS OU OUTRAS CARACTERÍSTICAS DIVERSAS DAQUELAS SELECIONADAS NO MOMENTO DA TROCA, NÃO DA COMPRA ORIGINAL. 

 

6.7. PARA SABER SE UM PRODUTO ESTÁ DISPONÍVEL COMO OPÇÃO DE TROCA O USUÁRIO DEVERÁ REALIZAR A BUSCA NO SITE OU ENTRAR EM CONTATO COM O SAC.

 

6.8. NÃO HAVENDO EM ESTOQUE O PRODUTO PRETENDIDO PELO USUÁRIO, A TF SHOP PROCEDERÁ COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS OU CRÉDITOS PARA REALIZAR EM COMPRAS FUTURAS. 

 

6.9. A troca será realizada mediante a emissão de vale-troca. É importante lembrar que se o valor do vale for maior que o valor da compra a diferença não será devolvida e o mesmo código não poderá ser utilizado novamente em outra compra. Portanto, a utilização do vale deve ser total. No caso de o valor da compra ser maior que o valor do vale, o Usuário poderá efetuar o pagamento da diferença normalmente, através de uma das modalidades de pagamento oferecidas no SITE. 

 

6.10. DEVOLUÇÕES: Observadas todas as regras estabelecidas acima, a TF SHOP procederá a devolução dos valores pagos pelo Usuário.

 

6.11. Se o Usuário se arrepender da compra antes de receber o produto, o mesmo deverá recusar no momento da entrega, a fim de acelerar o processo de reembolso.

 

6.12. O prazo para restituição ou estorno do valor pago inicia-se somente após recolhimento do produto e seu recebimento e análise do produto. Conforme já destacado, o produto deverá ser encaminhado na embalagem original (interna e externa), sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.

 

6.13. Compras feitas com cartão de crédito: o estorno será efetuado na fatura do cartão de crédito utilizado para realizar a compra. Este procedimento é de responsabilidade da Administradora do Cartão utilizado, e poderá ser efetuado em até 02 (duas) faturas subsequentes.

 

6.14. Compras feitas com cartão de débito, pix: o estorno será efetuado mediante crédito em conta corrente do Usuário no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a indicação da conta bancária pelo mesmo. A conta corrente para crédito do valor deverá obrigatoriamente ser do Usuário (1º titular). Caso o cliente não possua conta corrente em seu nome, o valor poderá ser estornado por cheque administrativo, que será enviado para a residência do Usuário.

 

6.15. As devoluções por conta de vício ou defeito obedecerão às regras da garantia do produto. O Usuário deverá entrar em contato com a TF SHOP para obtenção de maiores informações.

7. DIREITOS AUTORAIS:

 

7.1. O Usuário está ciente de que o SITE, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da TFSHOP, Fornecedores ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis n. 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem. 

 

7.2. É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do SITE e dos materiais veiculados por ele.

 

7.3. Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a TF SHOP. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil. Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela TF SHOP para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário. 

 

8. OUTRAS REGRAS IMPORTANTES:

 

8.1. É de exclusiva responsabilidade do Internauta o adequado provimento de todos os recursos tecnológicos necessários para utilização do SITE, tais como, dispositivos, softwares e conexão à Internet.

 

8.2. O SITE foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. A TF SHOP se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar o SITE, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.

 

8.3. Quando no SITE existirem “links” para outros sites e/ou Aplicativos, a TF SHOP recomenda ao Usuário consultar as respectivas "Políticas de Uso" e "Termos de Privacidade" de tais sites/Aplicativos, bem como quaisquer outros de seus regulamentos, caso venha a acessá-los. A TF SHOP não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do SITE, sendo certo que sua disponibilização tenciona proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao Usuário. O Usuário reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites/Aplicativos deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo site/Aplicativo, sem a participação ou responsabilidade da TF SHOP.

 

8.4. Quando for possível ao Usuário realizar comentários no SITE, a TF SHOP se reserva o direito de moderá-los, a fim de evitar linguajar inadequado, termos ofensivos, imorais ou contrário aos bons costumes. O Usuário que realizar comentários como descrito acima poderá ter seu cadastro excluído, independentemente de notificação.

 

8.5. O estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e, portanto, a TF SHOP não poderá garantir que o SITE operará ininterruptamente ou livre de vícios, vírus ou defeitos. A TF SHOP envidará esforços para manter o SITE no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. O USUÁRIO, PORTANTO, ESTÁ CIENTE DE QUE A TF SHOP NÃO SE OBRIGARÁ A MANTER O SITE NO AR EM TEMPO INTEGRAL, NEM SE RESPONSABILIZARÁ, DE FORMA ALGUMA, PELA INTERRUPÇÃO, ERRO OU FALHA NO SEU FUNCIONAMENTO. 

 

8.6. A TF SHOP poderá realizar concursos culturais envolvendo a distribuição gratuita de prêmios, mediante regulamento específico, nos termos da Lei 5.768/71. 

 

8.7. A participação do Usuário em concurso cultural implicará no conhecimento e aceitação de todos os termos do regulamento específico do concurso.

 

8.8. Caso qualquer cláusula, ou disposição destes Termos seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerada como novação ou renúncia. 

 

8.9. Este Termo constitui-se em documento exclusivo entre TF SHOP e o Usuário, superando quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao conteúdo do SITE. 

 

8.10. A TF SHOP se reserva ao direito de, a qualquer momento, independente de aviso prévio e isenta de qualquer responsabilidade ou ônus, modificar, encerrar ou recusar acesso aos Serviços a qualquer Usuário. 

 

8.11. A TF SHOP poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento, visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente, assim, a TF SHOP recomenda que o Usuário tenha o costume de reler atentamente os Termos e Condições de Uso sempre que acessar o SITE.

 

8.11. Para dirimir qualquer dúvida, a TF SHOP poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação do Usuário. 

 

8.12. Sem prejuízo de outras medidas, a TF SHOP poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos, se descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a sua identidade, se qualquer informação fornecida estiver incorreta, ou se verificar que as publicações ou qualquer atitude tenha causado algum dano à terceiros ou à própria TF SHOP ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

 

9. DÚVIDAS: Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor contate: 

 

TF SHOP TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA 

[ajuda@tfshop.com.br]

 

10. FORO: As partes contratantes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos dos presentes Termos. 

 

TF SHOP TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

 

Última revisão: [Abril, 2024]